O que é Overbooking?
O overbooking
ocorre quando o passageiro não consegue embarcar no vôo em que tinha
reserva devido ao excesso de passageiros. Neste caso, a companhia aérea é
obrigada a acomodar o usuário em outro vôo dentro de um prazo
máximo de quatro horas. Se este prazo não for cumprido, o passageiro
pode optar entre viajar em outro vôo da mesma companhia, endossar o
bilhete ou pedir o reembolso da passagem. Optando pelo embarque em outro
vôo, a companhia tem que proporcionar ao passageiro hospedagem,
alimentação, comunicação e transporte para o hotel e de volta para o
aeroporto.
O usuário pode ainda optar por ser um passageiro
voluntário, aceitando viajar em outro vôo que não o originalmente
reservado. Neste caso, as companhias aéreas devem oferecer uma
compensação, que pode ser a acomodação em classe superior (upgrade) ou
um crédito - que poderá ser usado no pagamento de excesso de bagagem,
compra de outra passagem aérea ou convertido em dinheiro no prazo máximo
de 30 dias. Além disso, o passageiro ainda manterá o direito à
utilização do bilhete original. E as eventuais despesas com alimentação,
transporte de e para o aeroporto, hospedagem e telefonemas, decorrentes
do overbooking, correrão por conta da empresa aérea.
Todos
estes direitos só serão válidos caso o passageiro tenha confirmado a
reserva do assento e tenha comparecido ao check-in da empresa aérea com
pelo menos 30 minutos de antecedência para vôos nacionais e uma hora
para vôos internacionais.
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